Resumo Histórico da 16ª Circunscrição de Serviço Militar
- A história da 16ª Circunscrição de Serviço Militar (16ª CSM) iniciou-se no dia 10 de dezembro de 1908, como Junta de Revisão e Sorteio (JRS), conforme a Lei nº 1860, de 04 de janeiro de 1908, que criou o Serviço de Alistamento e Sorteio Militar no Brasil. A Junta de Revisão e Sorteio de Florianópolis tinha a incumbência de proceder a revisão dos alistamentos e o sorteio militar no Estado de Santa Catarina; iniciando seus trabalhos no edifício onde funcionava o Superior Tribunal de Justiça Federal, na Praça XV de Novembro, centro da Capital.
- Em 02 de janeiro de 1918, o território da República foi dividido, militarmente, pelo Decreto n° 12.790, que criou as Circunscrições de Recrutamento (CR) nos estados brasileiros, em substituição às Juntas de Revisão e Sorteio. Assim sendo, o Estado de Santa Catarina constituiu a 18ª Circunscrição de Recrutamento (18ª CR), sendo subordinada à 6ª Região Militar, com sede em São Paulo, permanecendo nas mesmas instalações da Praça XV de Novembro.
- Em 02 de julho de 1919, o Decreto nº 13.674 alterou a numeração da 18ª CR para 6ª CR. No mesmo ano, pelo Decreto nº 13.916, de 11 de dezembro, recebeu a denominação de 9ª CR; e no ano de 1923, pelo Decreto Nº 15.934, de 22 de janeiro, passou a ser denominada de 10ª CR.
- No ano de 1933, a 14 de dezembro, foi publicado a mudança da 10ª CR, das instalações que ocupava na Praça XV de Novembro para o prédio localizado à Rua Marechal Guilherme nº 49, onde, atualmente, é a sede da 16ª CSM.
- O Decreto-Lei nº 2.330, de 21 de junho de 1940, que dispõe sobre a divisão territorial militar para efeitos da Lei do Serviço Militar, mudou a denominação da 10ª CR para 16ª CR; bem como sua subordinação, que passou à 5ª Região Militar, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
- No ano de 1966, o Decreto Nº 57.654, de 20 de janeiro, publicou uma nova regulamentação da Lei do Serviço Militar, e a 16ª CR recebeu a denominação atual de 16ª Circunscrição de Serviço Militar (16ª CSM), mantendo o dia 2 de janeiro como data de aniversário, em referência à data de criação das Circunscrições de Recrutamento em todo território nacional.
- No ano de 1986, ocorreu o Tombamento Histórico do prédio, sendo o imóvel incorporado ao Patrimônio Cultural do Município de Florianópolis, conforme Decreto Municipal nº 270, de 30 de dezembro daquele ano.
- A 16ª CSM tem a missão de coordenar, fiscalizar e executar os trabalhos relativos ao alistamento, realizados pelas Juntas de Serviço Militar (JSM); bem como os relacionados ao preparo e à execução da mobilização, com a finalidade de assegurar o recrutamento do pessoal necessário ao efetivo de paz e o controle da reserva, com vistas à mobilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
- Para o cumprimento de sua missão a 16ª CSM dispõe, sob sua subordinação, de 15 Delegacias de Serviço Militar (Del SM) e de 293 Juntas de Serviço Militar (JSM) localizadas em diversos municípios do Estado de Santa Catarina.
No dia 30 de novembro, no Salão Nobre da 16ª CSM, foi realizada uma Formatura com a finalidade de fazer referência ao 95° aniversário desta OM, que ocorrerá no dia 2 de janeiro de 2013.
O Tenente-Coronel VITOR, chefe da 16° CSM, na oportunidade, realizou a entrega de Diplomas de Colaborador Emérito do Serviço Militar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do serviço militar, a autoridades Civis e Militares, dentre eles o Sargento Dudevant dos Santos Teixeira, Comandante do Pelotão Cívico do 14º BC.
...em primeiro plano, Gen Brasil(Cmt 14ª Bda, TC André(Cmt 63BI) e Dudevant...
...TC Vitor entrega o Diploma ao Dudevant...
